.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/03/2025 |
Número | ||
1520 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a redução do expediente, em caráter excepcional e temporário, dos servidores: coveiro e ajudantes gerais designados para função de varrição de rua, roçador e capinagem |
Arquivos
Número: 1520 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1520/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1520/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação