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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
115/2025 Portarias Nomeia os membros para comporem o quadro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Pracinha/SP 10/04/2025
1527/2025 Decretos Municipais NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA 09/04/2025
992/2025 Leis Ordinárias Que autoriza termo de colaboração no valor R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA NA PROVIDENCIA DE DEUS, e da outras providências 08/04/2025
991/2025 Leis Ordinárias Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, especifica e da outras providencias 08/04/2025
114/2025 Portarias DESIGNA GESTOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2025  08/04/2025
113/2025 Portarias Designa Gestor e Responsável Técnico junto ao convênio a ser firmado com a Demanda de nº 072659 - Convênio da Reforma do Ginásio de Esporte 08/04/2025
112/2025 Portarias TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR 07/04/2025
109/2025 Portarias QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/04/2025
111/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO 01/04/2025
110/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO 01/04/2025
108/2025 Portarias DESIGNA GESTOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2025 01/04/2025
107/2025 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 980/2025 PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COM VISTAS A GESTÃO E REGISTRO DE TODO O PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRACINHA/SP. 01/04/2025
106/2025 Portarias QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE PROMOÇÃO HUMANA.  01/04/2025
105/2025 Portarias “TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR” 28/03/2025
990/2025 Leis Ordinárias Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, especifica e da outras providencias 26/03/2025
989/2025 Leis Ordinárias Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e da outras providencias 26/03/2025
988/2025 Leis Ordinárias Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e da outras providencias 26/03/2025
104/2025 Portarias QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE SAÚDE E HIGIENE” 25/03/2025
103/2025 Portarias DESIGNA GESTOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025 17/03/2025
102/2025 Portarias TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR 17/03/2025 
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