LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/02/2025
Número
978
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera a cláusula segunda, item 2.1.4 da minuta do “Termo de contrato de gestão de resíduos sólidos recicláveis (coleta seletiva), nos termos do art. 4º da lei nº..................de.......de ................de 2023, com dispensa de licitação nos termos do inciso XXVII do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e alínea “j” do inciso IV do Art. 75 da Lei nº 14.133/21, que celebram entre si o município de Pracinha- SP, por intermédio do Poder Executivo municipal e a Cooperativa de Trabalho e Gestão de Resí

Arquivos

Número: 978

Alteram ou Revogam - 978/2025
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Lei Consolidada - 978/2025
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Movimentação

21/02/2025 - 09:03

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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