A Prefeitura de Pracinha, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, informa que está realizando o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para todos os produtores rurais e urbanos do município.

O CAF é o um instrumento de identificação e qualificação dos agricultores familiares no Brasil, substituindo a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). Ele é essencial para garantir o acesso a programas e políticas públicas voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, como:

• Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) – com linhas de crédito específicas e juros reduzidos;
• PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) – para venda de alimentos ao Governo;
• PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) – que permite a comercialização direta para merenda escolar;
• Isenção de impostos, acesso facilitado a assistência técnica e extensão rural (ATER);
• Participação em programas habitacionais, de energia e regularização fundiária.

Segundo a secretária municipal de Agricultura e Pecuária, Maria Fátima Alves:

"Antigamente, nossos produtores tinham que se deslocar até cidades vizinhas para conseguir o CAF. agora, conseguimos fazer esse serviço aqui mesmo, na própria secretaria. Isso representa mais autonomia, economia de tempo e dinheiro para os nossos produtores, além de fortalecer o desenvolvimento local.”

O CAF é individual, gratuito e deve ser feito por todos os agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas e outros empreendedores da economia rural e urbana que se enquadrem como agricultura familiar.

 Local: Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
 Endereço: Avenida Luiz Gamberini, 179 – Centro
 Atendimento: De segunda a sexta-feira
 Horário: Das 08h às 16h
 Informações e agendamentos: (18) 99753-2675