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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 862


Data Inicial:

28/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre o crédito adicional no valor de R$ 268.277,88 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 861


Data Inicial:

14/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que decreta Ponto Facultativo no dia 26 de dezembro de 2016 e dia 02 de janeiro de 2017 nas repartições públicas municipais

Decreto Municipal Nº 860


Data Inicial:

05/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que decreta Ponto Facultativo no dia 12 de dezembro de 2016 nas repartições públicas municipais

Decreto Municipal Nº 859


Data Inicial:

02/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre o crédito adicional no valor de R$ 421.188,92 (quatrocentos e vinte e um mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 858


Data Inicial:

07/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que decreta Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2017 nas repartições públicas municipais

Decreto Municipal Nº 857


Data Inicial:

04/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre o crédito adicional no valor de R$ 316.940,06 (trezentos e dezesseis mil, novecentos e quarenta reais e seis centavos) e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 856


Data Inicial:

21/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que decreta Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2016 nas repartições públicas municipais

Decreto Municipal Nº 855


Data Inicial:

19/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.305,50 (cinco mil, trezentos e cinco reais e cinqüenta centavos) e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 854


Data Inicial:

03/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre medidas de contenção e redução de despesas com a finalidade de manter o equilíbrio das contas públicas do Município de Pracinha.

Decreto Municipal Nº 853


Data Inicial:

03/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.693,00 (cento e cinqüenta mil, seiscentos e noventa e três reais) e dá outras providências