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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0827


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Cria comitê de coordenação e o comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da politica publica de saneamento e do respectivo plano municipal de saneamento básico.''

Decreto Municipal Nº 0826


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 em todas as repartições publicas municipais e que não havera atendimento ao publico no paço municipal nos dias 04 de janeiro de 2016.

Decreto Municipal Nº 0825


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito adicional no valor R$ 65.692,69 e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 0824


Data Inicial:

10/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que altera a situação do cargo de assistente social de que trata o decreto municipal n° 222 de 03 de dezembro de 2001

Decreto Municipal Nº 0823


Data Inicial:

01/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre o crédito adicional no valor de R$ 357.270,79 e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 0822


Data Inicial:

03/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre o crédito adicional no valor de R$ 190.202,54 e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 0821


Data Inicial:

23/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que decreta ponto facultativo no dia do funcionario publico

Decreto Municipal Nº 0820


Data Inicial:

01/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre o crédito adicional no valor de R$ 166.421,59 e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 0819


Data Inicial:

28/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre o crédito adicional no valor de R$ 16.100,00 e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 0818


Data Inicial:

08/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece condições prioritárias para a implantação da arborização urbana em novos parcelamentos de solo no municipio de Pracinha.