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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0707


Data Inicial:

27/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 2.200,00.''

Decreto Municipal Nº 0706


Data Inicial:

16/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 177.345,00.''

Decreto Municipal Nº 0705


Data Inicial:

10/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013 em todas as repartições publicas municipais.''

Decreto Municipal Nº 0704


Data Inicial:

10/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento no valor de R$ 91.657,78.''

Decreto Municipal Nº 0703


Data Inicial:

29/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 490.803,21.''

Decreto Municipal Nº 0702


Data Inicial:

29/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Estabelece a composição do conselho municipal de Saúde, de acordo com a Lei Municipal n° 229 de 01/11/2005.''

Decreto Municipal Nº 0701


Data Inicial:

29/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 71.850,00.''

Decreto Municipal Nº 0700


Data Inicial:

28/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre revogação do decreto.''

Decreto Municipal Nº 0699


Data Inicial:

22/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que suplementa dotação don orçamento vigente no valor de R$ 63.098,00.''

Decreto Municipal Nº 0698


Data Inicial:

22/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 34.960,00.''