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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0653


Data Inicial:

10/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que decreta ponto facultativo nos dias 14,24 e 31 de deze,bro de 2012 em todas as repartições publicas municipais.''

Decreto Municipal Nº 0652


Data Inicial:

10/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 627.175,48.''

Decreto Municipal Nº 0651


Data Inicial:

28/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 245.800,00.''

Decreto Municipal Nº 0650


Data Inicial:

01/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 95.089,30.''

Decreto Municipal Nº 0649


Data Inicial:

29/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamneto vigente no valor de R$ 41.901.33.''

Decreto Municipal Nº 0648


Data Inicial:

29/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que decreta ponto facultativo nos dias 16 de de novembro de 2012 em todas as repartições publicas municipais.''

Decreto Municipal Nº 0647


Data Inicial:

29/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 328.800,00.''

Decreto Municipal Nº 0646


Data Inicial:

10/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que decreta ponto faculativo no dia 29 de outubro de 2012 em todas as repartições publicas municipais.''

Decreto Municipal Nº 0645


Data Inicial:

10/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 160.000,00.''

Decreto Municipal Nº 0644


Data Inicial:

01/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 161.383,76.''