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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0531


Data Inicial:

29/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que suplementa dotação do orçamento urgente no valor de R$ 7.400,00.

Decreto Municipal Nº 0530


Data Inicial:

29/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara em situação anormal como situação de emergencia as as areas do municipio de Pracinha atingidas por enxurradas ou inundações bruscas

Decreto Municipal Nº 0529


Data Inicial:

18/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que suplementa dotação do orçamento urgente no valor de R$ 200.637,00

Decreto Municipal Nº 0528


Data Inicial:

18/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que decreta ponto facultativo em todas as repartições publicas municipais.

Decreto Municipal Nº 0526


Data Inicial:

10/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00

Decreto Municipal Nº 0525


Data Inicial:

14/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 247.9687,00

Decreto Municipal Nº 0524


Data Inicial:

13/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que decreta ponto facultativo em todas as repartições publicas municipais.

Decreto Municipal Nº 0523


Data Inicial:

13/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 235.000,00

Decreto Municipal Nº 0522


Data Inicial:

13/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre restabelecimento do horario de expediente normal para o setor do almoxarifado e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 0521


Data Inicial:

30/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 206.000,00