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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0388


Data Inicial:

08/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementação no valor de R$ 35.000,00.

Decreto Municipal Nº 0387


Data Inicial:

02/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta pregão

Decreto Municipal Nº 0386


Data Inicial:

24/04/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Nomeia os membros para conselho municipal de educação.

Decreto Municipal Nº 0384


Data Inicial:

08/03/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre o comercio ambulante nas imediações do estadio municipal - Festa do peão/06

Decreto Municipal Nº 0383


Data Inicial:

24/02/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Decreta ponto facultativo no dia 27/02/2006

Decreto Municipal Nº 0382


Data Inicial:

02/02/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementação no valor de R$ 170.000,00.

Decreto Municipal Nº 0381


Data Inicial:

18/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Nomeia os membros para conselho municipal da alimentação escolar.

Decreto Municipal Nº 0380


Data Inicial:

16/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Bolsa de estudo.

Decreto Municipal Nº 0379


Data Inicial:

16/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para p exercicio de 2006

Decreto Municipal Nº 0378


Data Inicial:

03/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Municipio de Pracinha - UFM a partir de 01/01/2006 e indice de variação na elaboração do seu calculo.