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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 368


Data Inicial:

17/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 22.100,00.''

Decreto Municipal Nº 367


Data Inicial:

16/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 15.920,00.''

Decreto Municipal Nº 366


Data Inicial:

09/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 25.000,00.''

Decreto Municipal Nº 365


Data Inicial:

09/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Nomeia os membros para comporem o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Pracinha.

Decreto Municipal Nº 364


Data Inicial:

08/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro do corrente em todas as repartições públicas municipais.

Decreto Municipal Nº 363


Data Inicial:

25/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 29.080,00.''

Decreto Municipal Nº 362


Data Inicial:

24/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 43.000,00.''

Decreto Municipal Nº 361


Data Inicial:

03/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 2.400,00.''

Decreto Municipal Nº 360


Data Inicial:

29/09/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 68.500,00.''

Decreto Municipal Nº 359


Data Inicial:

12/09/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Regulamenta o artigo 3° da lei n° 291, de 16 de agosto de 2005, que institui o auxilio- alimentação.''