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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 282


Data Inicial:

27/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 914,09''.

Decreto Municipal Nº 281


Data Inicial:

23/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Decreta ponto facultativo nos dias 26 de dezembro do corrente ano e 02 de janeiro de 2003 em todas repartições públicas municipais.

Decreto Municipal Nº 280


Data Inicial:

16/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 8.547,37''.

Decreto Municipal Nº 279


Data Inicial:

10/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 5.100,00''.

Decreto Municipal Nº 278


Data Inicial:

28/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 8.500,00''.

Decreto Municipal Nº 277


Data Inicial:

25/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 7.420,00''.

Decreto Municipal Nº 275


Data Inicial:

13/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 2.900,00''.

Decreto Municipal Nº 274


Data Inicial:

01/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 4.000,00''.

Decreto Municipal Nº 273


Data Inicial:

30/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 48.500,00''.

Decreto Municipal Nº 272


Data Inicial:

30/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Decreta ponto facultativo no dia 01 de novembro do corrente ano em todas repartições públicas municipais.