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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 241


Data Inicial:

13/03/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre pagamento de multas de transito cometidas pelos motoristas da prefeitura municipal de Pracinha e dá outras providencias.''

Decreto Municipal Nº 231


Data Inicial:

21/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 4.125,00.''

Decreto Municipal Nº 230


Data Inicial:

20/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 24.950,00.''

Decreto Municipal Nº 229


Data Inicial:

18/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 3.000,00.''

Decreto Municipal Nº 228


Data Inicial:

17/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 1.700,00.''

Decreto Municipal Nº 227


Data Inicial:

17/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Decreta ponto facultayivo nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano em todas repartições públicas municipais.

Decreto Municipal Nº 226


Data Inicial:

17/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Declara hóspede ofocial desta municipalidade.

Decreto Municipal Nº 225


Data Inicial:

14/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigante no valor de R$ 14.800,00.''

Decreto Municipal Nº 224


Data Inicial:

11/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que desapropria por utilidade pública, bem imóvel que especifica.''

Decreto Municipal Nº 223


Data Inicial:

10/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00.''