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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 160


Data Inicial:

29/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente.''

Decreto Municipal Nº 159


Data Inicial:

28/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente.''

Decreto Municipal Nº 158


Data Inicial:

28/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotaçao do orçamento vigente.''

Decreto Municipal Nº 157


Data Inicial:

21/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente.''

Decreto Municipal Nº 156


Data Inicial:

21/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre nova redação ao inciso V, do artigo 2°, capitulo II - da constituição, do decreto n° 132/00, de 31/08/00, que estabelece atribuição e competencia do conselho municipal de alemntação escolar para o desenvolvimento das ações do conselho municipal de alimentação escolar, criado pela lei n° 161, de 18/08/2000, e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 155


Data Inicial:

19/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente.''

Decreto Municipal Nº 154


Data Inicial:

11/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente.''

Decreto Municipal Nº 153


Data Inicial:

05/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente.''

Decreto Municipal Nº 152


Data Inicial:

30/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente.''

Decreto Municipal Nº 151


Data Inicial:

30/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que suplementa dotação do orçamento vigente.''