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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 105


Data Inicial:

30/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estima a receita e fixa as despesas do municipio de Pracinha para o exercicio de 2000.

Decreto Municipal Nº 104


Data Inicial:

27/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Decreta ponto facultativo no dia 31 de dezembro do corrente ano em todo o territorio do municipio de Pracinha.

Decreto Municipal Nº 103


Data Inicial:

16/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Nomeia os membros do conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 102


Data Inicial:

16/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre preços públicos''

Decreto Municipal Nº 101


Data Inicial:

27/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Decreta ponto facultativo no dia 01 de novembro do corrente ano em todo o territorio do municipio de Pracinha.

Decreto Municipal Nº 100


Data Inicial:

08/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Decreta ponto facultativo no dia 11 de outubro do corrente ano em todo o territorio do municipio de Pracinha.

Decreto Municipal Nº 99


Data Inicial:

03/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Decreta ponto facultativo no dia 06 de setembro do corrente ano em todo o territorio do municipio de Pracinha.

Decreto Municipal Nº 98


Data Inicial:

27/07/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Regulamenta o fundo municipal da assitência social instituido pela lei municipal n° 075, de 30 de junho de 1998.

Decreto Municipal Nº 97


Data Inicial:

01/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Decreta ponto facultativo no dia 04 de junho do corrente ano em todo o territorio do municipio de Pracinha.

Decreto Municipal Nº 96


Data Inicial:

05/05/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Nomeia os membros do conselho municipal de saúde- CMS e dá outras providências.