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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0652


Data Inicial:

22/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0651


Data Inicial:

22/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pracinha para o Exercício de 2017

Lei Ordinária Nº 0650


Data Inicial:

22/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários, para vigorar na 6ª (sexta) Legislatura, que se inicia em 2017, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0649


Data Inicial:

22/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, para vigorar na 6ª (sexta) Legislatura, que se inicia em 2017, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0648


Data Inicial:

22/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara, para vigorar na 6ª (sexta) Legislatura que se inicia em 2017, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0647


Data Inicial:

17/05/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o percentual mínimo de Cargos em Comissão do Poder Legislativo do Município de Pracinha a serem preenchidos por Servidores de Carreira, Titulares de Cargos Efetivos

Lei Ordinária Nº 0646


Data Inicial:

29/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 0645


Data Inicial:

19/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos servidores do Quadro do Magistério Público Municipal, constante da Lei Municipal n.º 437, de 08 de janeiro de 2010 e Lei n.º 454/2010, que dispõem sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0644


Data Inicial:

08/03/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a transferir, a título de contribuição, no valor de R$ 5.000,00 à LAR BATISTA DE CRIANÇAS do Município de INÚBIA PAULISTA (SP), e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0643


Data Inicial:

08/03/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que amplia o Perímetro Urbano do Município de Pracinha