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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 530


Data Inicial:

20/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Pracinha, para o exercício financeiro de 2013, e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 529


Data Inicial:

17/07/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Acrescenta ação no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentarias e autoriza a abertura de credito especial.''

Lei Ordinária Nº 528


Data Inicial:

17/07/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que dispõe a criação do FMI- Fundo municipal de direito do idoso, e dá outras providências.''

Lei Ordinária Nº 527


Data Inicial:

17/07/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Acrescenta ação no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentarias e autoriza a abertura de crédito especial.''

Lei Ordinária Nº 526


Data Inicial:

17/07/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Acrescenta ação no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentarias e autoriza a abertura de crédito especial.''

Lei Ordinária Nº 525


Data Inicial:

19/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que autoriza subvenção no valor de R$ 66.000,00 á irmandade da santa casa de misericórdia do municipio de Lucélia (SP), e dá outras providências.''

Lei Ordinária Nº 524


Data Inicial:

19/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Autoriza a afetação de área de propriedade do municipio.''

Lei Ordinária Nº 523


Data Inicial:

19/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercicio financeiro de 2013, e dá outras providências.''

Lei Ordinária Nº 522


Data Inicial:

19/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre alteração no plano plurianual previsto para elaboração e execução da lei de diretrizes e orçamentarias para o exercicio financeiro de 2013.''

Lei Ordinária Nº 521


Data Inicial:

05/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Autoriza a desafetação de area de propriedade do municipio e dispõe sobre a sua incorporação ao patrimônio do estádio municipal mário gomes pereira.''