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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 472


Data Inicial:

23/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre: da denominação á casa do trabalhador, a biblioteca e a praça pública, e dá outras providências.''

Lei Ordinária Nº 471


Data Inicial:

15/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de educação do estado de são paulo.''

Lei Ordinária Nº 470


Data Inicial:

15/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o departamento de águas e energia elétrica- DAEE. Orgão vinculado á secretaria de saneamento e energia do estado de são paulo.''

Lei Ordinária Nº 469


Data Inicial:

17/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre: suplementa verba, indica recursos e dá outras providências.''

Lei Ordinária Nº 468


Data Inicial:

17/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Estima receita e fixa a despesa do Municipio e Pracinha, para o exercicio financeiro de 2011, e dá outras providências.''

Lei Ordinária Nº 467


Data Inicial:

21/09/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Altera dispositivos da lei n° 196/2001 - do funcionalismo público, e dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal dos servidores da administração do quadro de pessoal dos servidores da administração pública municipal de Pracinha, e dá outras providências.''

Lei Ordinária Nº 466


Data Inicial:

21/09/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre a criação e incorporação de cargos de provimento em coissão e dá outras providências.''

Lei Ordinária Nº 465


Data Inicial:

17/08/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre a criação, implantação do CRAS´centro de referência de assitência social, no municipio de Pracinha SP, e dá outras providÊNCIAS.''

Lei Ordinária Nº 464


Data Inicial:

22/06/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercicio financeiro de 2011, e dá outras providências.''

Lei Ordinária Nº 463


Data Inicial:

22/06/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que retifica a lei municipal n° 238 de 20 de março de 2003, para fins de alteração da destinação para os imóveis desapropriados passando para a destinação da futura construção de barracões multiuso, delegacia de policia do municipio e demais finalidade de interesse público.''