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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 434


Data Inicial:

08/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da secretária da educação, objetivando o programa de integração estado/municipio pra o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais.''

Lei Ordinária Nº 433


Data Inicial:

08/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Qie institui o programa de demissão voluntaria- PDV e dá outras providências.''

Lei Ordinária Nº 432


Data Inicial:

08/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Autoriza o desafetação de área de propriedade do municipio e dispõe sobre doação a secretaria de segurança publica do Estado de São Paulo.''

Lei Ordinária Nº 431


Data Inicial:

27/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Autoriza o municipio de Pracinha a celebrar convênio com o fundo de solidariedade e desenvolvimento social ou cultural do Estado de São Paulo- FUSSES.''

Lei Ordinária Nº 430


Data Inicial:

27/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o departamento de estrada de rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP.''

Lei Ordinária Nº 429


Data Inicial:

17/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que autoriza o executivo municipal a assinar termo de convênio e de aditamento com o estado de São Paulo, através da secretaria de agricultura e abastecimento.''

Lei Ordinária Nº 428


Data Inicial:

17/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Institui no sistema de ensino de Pracinha a educação ambiental como termo transversal.''

Lei Ordinária Nº 427


Data Inicial:

17/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais e dá outras providências.''

Lei Ordinária Nº 426


Data Inicial:

17/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Institui no municipio de Pracinha o programa de controle de emissão de fumaça preta oriunda de veiculos automotores a óleo diesel.''

Lei Ordinária Nº 425


Data Inicial:

17/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre elaboração do plano municipal de arborização urbana.''