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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 372


Data Inicial:

02/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Ratifica o convênio de cooperação n° 090/018, celebrado em 28/12/07 com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de saneamento e energia, e o municipio de Pracinha e autoriza a assinatura do primeiro termo de aditamento do referido convênio de cooperação.

Lei Ordinária Nº 371


Data Inicial:

20/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Estima receita e fixa a despesa do municipio de Pracinha, para o exercicio financeiro de 2009, e dá outras providências.''

Lei Ordinária Nº 370


Data Inicial:

05/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Altera os artigos 4° e 10 da lei municipal n° 357, de 23/04/08, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa ao meio ambiente-COMDEMA''

Lei Ordinária Nº 369


Data Inicial:

20/08/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Altera o artigo 9° da lei municipal n°340, de 04/09/2007, que cria o conselho do FUNDEB''

Lei Ordinária Nº 368


Data Inicial:

20/08/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Altera o artigo 7° da lei Municipal n° 160, de 15/08/200, que cria o conselho Municipal de Educação''

Lei Ordinária Nº 367


Data Inicial:

20/08/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Cria o conselho de alimentação escolar e revoga a lei 161/200

Lei Ordinária Nº 366


Data Inicial:

20/08/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre: concede revisão geral anual aos servidores da Prefeitura municipal de Pracinha, visando recomposição das perdas salariais decorrentes do processo inflacionário, na forma que especifica.

Lei Ordinária Nº 365


Data Inicial:

17/06/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre a fização do subsidio do Prefeito e do vice-prefeito, para vigorar na legislatura, que se inicia em 2009, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 364


Data Inicial:

17/06/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre a fização do subsidio dos vereadores e do Presidente da câmara para vigorar na legislatura que se inicia em 2009, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 363


Data Inicial:

17/06/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

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Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentaria do Municipio para o exercicio de 2009 e dá outras providências.