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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 321


Data Inicial:

21/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estima receita e fixa a despesa do municipio de Pracinha, para o exercicio financeiro de 2007, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 320


Data Inicial:

19/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Autoriza o executivo a alienar imóvel, por doação, á fazenda do Estado de São Paulo, destinado á instalação de OPM da policia militar do Estado de São Paulo.''

Lei Ordinária Nº 319


Data Inicial:

19/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Altera o dispositivo da Lei municipal n° 313 de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2007 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 318


Data Inicial:

23/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Altera o dispositivo da lei municipal n°288 de 24 de junho de 2006, que dispõe sobre o plano plurianual do municipio de Pracinha, para o periodo de 2006 á 2009 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 317


Data Inicial:

23/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a secretaria de Estado da juventude, esporte e lazer.

Lei Ordinária Nº 316


Data Inicial:

23/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da prefeitura municipal de Pracinha é dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 315


Data Inicial:

23/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Pracinha a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a funda perdido.

Lei Ordinária Nº 314


Data Inicial:

20/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do municipio no projeto do Banco do Povo Paulista, destinado á concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no municipio.

Lei Ordinária Nº 313


Data Inicial:

20/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2007 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 312


Data Inicial:

16/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre: Concede reajuste salarial, revisão geral anual e institui auxilio alimentação aos servidores da câmara municipal de Pracinha, na forma que especifica.