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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 300


Data Inicial:

08/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre: Dá denominação á Prefeitura Municipal de Pracinha, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 299


Data Inicial:

01/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saúde de Pracinha, regulamenta a conferência Municipal de saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 298


Data Inicial:

01/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Declara de utilidade p´publica, para fins de desapropriação, bem imóvel que especifica, destinado á instalação do velório municipal.

Lei Ordinária Nº 297


Data Inicial:

05/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Altera o artigo 7° da lei n° 127, de 18.08.1999.

Lei Ordinária Nº 296


Data Inicial:

05/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o departamento de estradas de rodagem do Estado de São Paulo (DER).

Lei Ordinária Nº 295


Data Inicial:

21/09/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Altera a referência do emprego que especifica, constante da lei Municipal n° 196, de 18 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 294


Data Inicial:

21/09/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Saúde-oriunda do nucleo de planejamento avaliação e desenvolvimento-2 da direção regional de saúde de Marilia-DIR XIV- Marilia.

Lei Ordinária Nº 293


Data Inicial:

16/08/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre: Concede reajuste salarial e revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Pracinha, na forma que especifica.

Lei Ordinária Nº 292


Data Inicial:

16/08/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Fixa a remuneração para membros do conselho tutelar.

Lei Ordinária Nº 291


Data Inicial:

16/08/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Pracinha e dá outras providências.