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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 273


Data Inicial:

17/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Estima receita e fixa a despesa do Municipio de Pracinha, para o exercicio financeiro de 2005, e dá outras providências''.

Lei Ordinária Nº 272


Data Inicial:

05/08/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Autoriza o Municipio de Pracinha a celebrar convênio com o tribunal de justiça de São Paulo.''

Lei Ordinária Nº 271


Data Inicial:

03/08/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação á companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do Estado de São Paulo-CDHU''

Lei Ordinária Nº 270


Data Inicial:

03/08/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação á companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do Estado de São Paulo-CDHU.''

Lei Ordinária Nº 269


Data Inicial:

30/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Autoriza o poder executivo Munnicipal a celebrar termo de compromisso com o departamento de estradas de rodagem do Estado de São Paulo-DER, pelo sistema de parceria.''

Lei Ordinária Nº 268


Data Inicial:

23/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2005 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 267


Data Inicial:

08/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Assistência Social, objetivando o repasse de recursos financeiros para reforma e ampliação da creche Municipal Mundo Encantado''.

Lei Ordinária Nº 266


Data Inicial:

08/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre autorização para subvenção no valor de R$ 14.000,00 a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Municipio de Lucélia-S.P, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 265


Data Inicial:

08/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o Municipio de Pracinha, a participar do consórcio intermunicipal de Saude da alta paulista- CISAP e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 264


Data Inicial:

18/05/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na area da Educação.