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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 205


Data Inicial:

07/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Que autoriza o poder executivo efetuar pagamento de gratificação natalina, aos membros do conselho tutelar, no exercicio de 2001.

Lei Ordinária Nº 204


Data Inicial:

07/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o DER, para a execução das obras e serviços de implantação e pavimentação do dispositivo de cruzamento e do acesso da penitenciaria de Pracinha a estrada vicinal que liga Lucélia a Pracinha (Km 14 + 600m), com extensão aproximada de 500m.''

Lei Ordinária Nº 203


Data Inicial:

20/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a efetivar o pagamento de despesas com alimentação e estadia de técnico de recrutado para desenvolver no municipio de Pracinha, as ações do programa SAI- Sistema Agroindustriak Integrado, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 202


Data Inicial:

20/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre: autoriza o poder executivo municipal a aplicar recursos financeiros, no sentido de reformar e readequar a praça Angelo Biazzi.

Lei Ordinária Nº 201


Data Inicial:

20/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Pracinha, para o exercicio de 2002

Lei Ordinária Nº 200


Data Inicial:

07/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel que especifica, destinado a construção da sede própria da câmara municipal.

Lei Ordinária Nº 199


Data Inicial:

07/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Que limita o novo perimetro urbano do municipio de Pracinha

Lei Ordinária Nº 198


Data Inicial:

17/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, atraves da Secretaria de agricultura e abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligadas a agricultura e abastecimento.

Lei Ordinária Nº 197


Data Inicial:

17/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

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Lei Ordinária Nº 196


Data Inicial:

18/09/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui normas que regulam as relaçoes de trabalho dos servidores públicos municipais regidos pela consolidação das Leis do Trabalho- C.L.T. reorganiza o quadro de servidores municipais da administração pública, reenquadrando-os e dá outras providências.