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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 169


Data Inicial:

29/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal Municipal UFM da Prefeitura Municipal de Pracinha.

Lei Ordinária Nº 168


Data Inicial:

21/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre nova redação ao Inciso V, do artigo 2° da Lei n° 161/100, de 15/08/2.000, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 167


Data Inicial:

08/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Amadeu Nogueira para o conjunto habitacional Pracinha A.

Lei Ordinária Nº 166


Data Inicial:

05/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Que autoriza o poder executivo efetuar pagamento 13° salário a servidores municipais.

Lei Ordinária Nº 165


Data Inicial:

05/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Que autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar no valor de R$ 600,00(seiscentos reais) para pagamento do 13° salário aos membros do conselho tutelar.

Lei Ordinária Nº 164


Data Inicial:

21/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre a bertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) e dá outras providencias.''

Lei Ordinária Nº 161


Data Inicial:

15/08/2000

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Alimentação Escolar, e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 160


Data Inicial:

15/08/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Cria o conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 159


Data Inicial:

09/08/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 12.000,00(doze mil reais) para repassar a A.P.M DA E.E.Prof Taieka T. Gimenes e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 158


Data Inicial:

09/08/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Institui o programa de garantia de renda minima destinado ás familias carentes.