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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 092


Data Inicial:

24/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre os valores básicos unitarios do M2 (metro ao quadrado) de terrenos e edificações para apuração do valor venal dos imóveis e consequente calculo dos impostos sobre a propriedade territorial e predial urbana''.

Lei Ordinária Nº 091


Data Inicial:

11/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que concede anistia parcial aos débitos inscritos na dívida ativa ou não e dá outras providências.''

Lei Ordinária Nº 090


Data Inicial:

09/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRACINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 089


Data Inicial:

24/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estima a receita e fixa despesas do Municipio de Pracinha para o exercicio de 1999.

Lei Ordinária Nº 088


Data Inicial:

20/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Que declara de utilidade pública por interesse social e desapropria imóvel localizado no município de Pracinha, e dá outras providências.''

Lei Ordinária Nº 087


Data Inicial:

20/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar destinado á manutenção do Gabinete do Prefeito e dependências, e da outras providências.''

Lei Ordinária Nº 086


Data Inicial:

20/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar destinado á manutenção da merenda escolar do Ensino Fundamental, e dá outras providências.''

Lei Ordinária Nº 085


Data Inicial:

08/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar destinado á aquisição de 01(um) õnibus escolar para manutenção do ensino fundamental, e dá outras providências.''

Lei Ordinária Nº 084


Data Inicial:

22/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar destinado a folha de pagamento dos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro, incluindo o décimo terceiro salário, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 083


Data Inicial:

22/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para contribuição à AMNAP (Associação dos Municipios da Nova Alta Paulista), e dá outras providências.